domingo, 7 de junho de 2009

Língua Portuguesa - Reforma Ortográfica (2)


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Para auxiliar na postagem anterior.

Língua Portuguesa - Reforma Ortográfica

Material cedido pela professora Maria do Socorro, aplicado em sala.

O novo português
Conheça as mudanças que entraram em vigor com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
TATIANA NAPOLI

O português não é mais o mesmo. Depois de dezoito anos de debates, o acordo que unifica a ortografia da Língua Portuguesa em Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Brasil e Portugal é uma realidade. No Brasil, as novas regras são obrigatórias desde janeiro para documentos oficiais e para os meios de comunicação, com um período de adaptação para escolas, editoras, vestibulares e concursos até 31 de dezembro de 2012.

Estima-se que o Acordo Ortográfico alterou a escrita de 0,5% das palavras em português brasileiro. Na versão do idioma falado em Portugal, nos países africanos e no Timor-Leste, a mudança é mais representativa e atinge 1,6% do vocabulário, motivo pelo qual Portugal terá um período maior, de seis anos, para se adaptar.

Vale lembrar que apenas a ortografia foi unificada entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A pronúncia, as relações gramaticais e as diferenças de significados particulares de cada local permanecem as mesmas.

O principal motivo da mudança está no fato de que o português era o único idioma do mundo com duas ortografias oficiais, a brasileira e a portuguesa (por mais que o inglês dos países anglófonos ou o espanhol dos países hispanófonos tenham suas particularidades, essas diferenças são variantes, o que também está previsto no Acordo Ortográfico).

A ocorrência das duas ortografias era um empecilho para a redação de documentos e tratados internacionais, além de dificultar a divulgação e promoção do idioma e a publicação de obras de interesse público. A unificação também tenciona favorecer a definição de critérios para exames e certificados de português para estrangeiros, beneficiar o intercâmbio entre os países lusófonos e estreitar suas relações diplomáticas.

As novas regras

As mudanças estabelecidas pelo Acordo Ortográfico pretendem dar conta de 98% do vocabulário geral da Língua Portuguesa. No Brasil, o impacto se dá, principalmente, na alteração das regras de acentuação e hífen. Já em Portugal as mudanças se concentram na eliminação das consoantes mudas.

As novas regras buscaram um consenso entre as versões brasileira e portuguesa do idioma quando possível, com a manutenção de duas redações oficiais quando não foi possível. Algumas das novidades visam apenas à fixação de normas para usos ortográficos já consagrados pelo uso, como a inclusão das letras “K”, “Y” e “W” no alfabeto, que passa a ter 26 letras. É importante notar que as novas regras não autorizam o uso irrestrito dessas letras – não se permite, por exemplo, que passe a se escrever “kilo” no lugar de “quilo”. As letras são aceitas em nomes próprios de pessoas (os chamados antropônimos) em outras línguas e seus derivados, como Kafka e kafkiano, nomes geográficos (os chamados topônimos), como Kuwait, e siglas, símbolos e unidades de medida universais, como “K” para designar potássio em química ou o uso de “kg” para quilograma.

Acentuação

O sistema de acentuação gráfica foi um dos tópicos que mais sofreram alteração com a reforma ortográfica. As regras de acentuação pré-acordo foram definidas pela Reforma Ortográfica de 1911 e têm como função assinalar tanto a tonicidade (ou seja, a sílaba mais forte) quanto o timbre das vogais. Por esse motivo, existem muitas diferenças entre as regras de acentuação de Portugal e do Brasil, e as divergências são desde sempre um dos principais obstáculos para as tentativas de unificação da língua.

Muitas das vogais que soam abertas em Portugal e nos países africanos – e, por isso, recebem acento agudo – têm o timbre fechado na pronúncia brasileira – levando acento circunflexo. Alguns exemplos: gênio (Brasil) e génio (Portugal), cômodo (Brasil) e cómodo (Portugal), entre outros. Para se respeitar as diferenças, o Acordo Ortográfico prevê a dupla grafia na maioria desses casos.

Trema

É extinto o trema, sinal colocado sobre a letra “u” para indicar sua pronúncia nas sílabas gue, gui, que e qui, que já não era usado pelos outros países da CPLP. Assim, passa-se a adotar grafias como aguentar, frequente, linguística, cinquenta, sequência e sequestro. O sinal é mantido apenas nas palavras de origem estrangeira, como Führer e Müller.
ParoxítonasDeixam de ser acentuados os ditongos (encontros vocálicos de uma vogal e de uma semivogal, que é o nome que recebem o “i” e o “u” juntos a uma vogal formando com ela uma sílaba) abertos “-ei”, “-oi”, “-eu” das palavras paroxítonas (aquelas em que o acento tônico – ou seja, a sílaba mais forte – recai na penúltima sílaba). Por exemplo: ideia, assembleia, Coreia, paranoico, jiboia, heroico, apoio (do verbo apoiar), alcateia, asteroide, estreia, epopeia, joia, odisseia, plateia, onomatopeia, geleia, Troia. Mas atenção: a reforma não alterou as regras de acentuação das palavras oxítonas (cuja sílaba mais forte é a última) e proparoxítonas (em que a sílaba tônica recai na antepenúltima sílaba). Assim, os ditongos abertos “-ei”, “-oi”, “-eu” das oxítonas continuam sendo acentuados, como anéis, herói, papéis, chapéu e troféu, assim como todas as proparoxítonas, como árvore e exército.

Também deixam de ser acentuadas as palavras paroxítonas com “-i” e “-u” tônicos que vierem depois de ditongo, como: feiura, Saiupe, bocaiuva.
“ee”e“oo”Não se usa mais o acento circunflexo no hiato “ee” das terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, ler, ver e seus derivados. O mesmo vale para as formas no presente do subjuntivo e no imperativo afirmativo do verbo dar (deem) e suas variações: creem, leem, veem, descreem, reveem.
Foi eliminado também o acento circunflexo nos encontros vocálicos “-oo”, como: voo, enjoo, zoo, perdoo.

Acento diferencial

Não é mais usado o acento diferencial para as palavras homógrafas (com a mesma grafia): pára (verbo parar) e para (preposição); péla (verbo pelar) e pela (preposição); pólo (substantivo), pôlo (substantivo, falcão ou gavião com menos de um ano) e pólo (preposição arcaica); pélo (verbo pelar), pêlo (substantivo) e pelo (preposição); pêro (substantivo, variedade de maçã) e pero (conjunção arcaica); pêra (substantivo) e pera (preposição). Assim, a frase “ele sempre pára para falar com o juiz” passa a ser grafada “ele sempre para para falar com o juiz”.

São mantidos os acentos diferenciais das palavras pôde (terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo do verbo poder) e pode (terceira pessoa do singular do presente do indicativo do verbo poder) e do verbo pôr e da preposição por: Ele não pôde depor ontem, mas pode ir ao tribunal hoje; Ele pediu à secretária para pôr as ligações em espera por causa da reunião.

Hífen

As regras de hífen sempre estiveram entre as mais complexas da Língua Portuguesa. O Acordo Ortográfico procurou simplificar o uso, mas não conseguiu resolver de todo a questão. Na sua função mais simples, o hífen é usado para separar as sílabas de uma palavra (hí-fen), para ligar os pronomes átonos ao verbo (fazê-lo) e para criar conjuntos de letras e números variados (AI-5, Atlético-MG). A principal finalidade do hífen, no entanto, está na formação de palavras compostas. Estabeleceu-se por simples convenção que se ligam por hífens os elementos das palavras compostas em que se mantém a noção da composição, ou seja, no qual os elementos conservam sua noção de composição, porém formando em conjunto uma perfeita unidade de sentido. Essa unidade de sentido pode representar tanto a soma dos significados parciais, como em guarda-civil e matéria-prima, como resultar em sentido figurado, distanciando-se do significado dos termos individuais, como lua-de-mel. No geral, são 30 os prefixos mais usados que podem se combinar a palavras com ou sem hífen – e cada um desses elementos segue normas próprias.

Palavras compostas

O hífen deixa de ser empregado nas palavras compostas nas quais se perdeu, em certa medida, a noção de composição, ganhando um significado próprio: paraquedas, bateboca, mandachuva, rodaviva, ferrovelho, tocafitas.

PrefixosComo regra geral, o hífen é empregado em todas as composições em que o segundo elemento começa por “h”: pré-história, anti-higiênico, super-homem, neo-helênico, semi-hospitalar. Não se usa, no entanto, o hífen em formações que contêm os prefixos “des-” e “in-”. Nesses casos, o segundo elemento da palavra perde o “h” inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano.

O hífen passa a ser usado nas palavras em que o prefixo termina com a mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular; arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, micro-ondas, semi-interno.

O hífen deixa de ser empregado quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com “r” ou “s”. Nesses casos, essas letras serão duplicadas: contrarregras, antirrepublicano, contrassenha, extrarregular. No entanto, usa-se hífen nas formações com os prefixos hiper-, inter- e super-, quando eles são combinados com elementos iniciados por “r”: hiper-requintado, inter-resistente, super- revista. Mas não nos outros casos: hipermercado, interpessoal, superinteressante.

O hífen não é mais necessário quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente: au-toestrada, autoescola, autoestima, extraescolar. O mesmo vale para vocábulos cujo prefixo terminar em vogal e o segundo elemento iniciar-se por consoante: infravermelho, contraprodutivo, neodemocrata.

NAPLOLI. Tatiana. O novo Português: conheça as mudanças que entraram em vigor com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa Disponível em:
http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/33/artigo128085-3.asp. Acesso 15 mar, abr, 2009

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Filosofia e Ética - Visita a ACREVI

E-mail enviado por Elison:

Aí gente boa...

Estou remetendo o link em qual estar hospedada a gravação em audio da nossa visita a ACREVI, para caso seja de interesse de todos, e portanto, postar para ajudar no relatório de Zairo.

Cordialmente...
http://www.mediafire.com/?yiywddtmqmw

História do Direito - Constituição de 1988

Esses tópicos são referentes aos slides oferecidos pelo Elison Pereira referente ao seu trabalho de Históriado Direito.

Constituição de 1988 - Da Ditadura a Redemocratização

Época de Ditadura:

>A partir da Emenda Constitucional de 1969;
>Época caracterizada pela anulação da participação popular nas decisões políticas e pela eliminação da liberdade democrática;
>Principais acontecimentos históricos:
PLANO POLÍTICO
>Autoritarismo;
>Supressão dos direitos constitucionais;
>Perseguição política e militar;
>Prisão e tortura de opositores;
>Censura prévia dos meios de comunicação
PLANO ECONÔMICO
>Rápida diversificação e modernização da industria e serviços sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro;
>Inflação – institucionalizada através de mecanismos de correção monetária;
>Acentuação das desigualdades e injustiças sociais.

Governo dos Militares:
GOVERNO MEDICI (1969-1974):

Também conhecidos como “Anos negros da Ditadura”, “Anos de Chumbo”, por que?
>Movimentos estudantis, sindicais e as oposições contidas e silenciados pela repressão social;
>Fechamento dos canais de comunicação leva a esquerda optar pela luta armada e pela guerrilha urbana;
>Mais repressão, lançamento da campanha publicitária com o slogan: "BRASIL, AME-O OU DEIXE-O;
>Endurecimento político alicerçado pelo chamado “Milagre econômico”;
>Linha dura no poder, execução dos grupos e lideranças das guerrilhas, utilização da COPA DO MUNDO para camuflagem da repressão;

GOVERNO GEISEL (1974-1979):

>Enfrenta dificuldades econômicas com o fim do “Milagre econômico”;
>A crise do petróleo no âmbito internacional em 1973 afeta a indústria e aumenta o desemprego; >Diante do quadro Geisel propõe abertura política “lenta, gradual e segura”;
>Promulgação da Lei Falcão, a qual proíbe o debate político nos meios de comunicação em 24 de junho de 1976;
>Novas mudanças políticas e o pacote de abril de 1977( este pacote mantém as eleições indiretas para governador; criação do senador biônico, ou seja, 1 em cada 3 são eleitos pelas assembléias legislativas estaduais, aumento do mandato presidencial de 4 para 6 anos), tudo com o propósito de conter o crescimento eleitoral do MDB e das esquerdas, e o fim da propaganda na televisão;
>Revogação do AI-5 pela emenda constitucional n.º 11 que entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1979.

GOVERNO FIQUEIREDO (1979-1985):

>General eleito pelo colégio eleitoral;
>Crescimento da oposição nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política;
>Em 28 de Agosto de 1979, foi aprovada a lei de anistia;
>Em 1979 foi aprovada a lei orgânica dos partidos, extinguindo o ARENA e o MDB, restabelecendo o Pluripartidarismo no país;
>Crescimento da mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos;
>Em 13 de Novembro de 1980, foi aprovada emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para governadores e extinguindo com os senadores biônicos;
>Com o Pluripartidarismo, surgem novos partidos e ressurgimento de outros como PTB, PT, PDT;
>Apesar do crescimento da oposição, o regime militar ainda controla o processo de transição para a democracia;
>Em 4 de setembro de 1980, uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e dos prefeitos e adia por dois anos as eleições para a Câmara dos Deputados Federais e o Senado, Governo Estaduais, Prefeituras, Assembléias Estaduais e Câmara de Vereadores;
>Em 1981, o Governo estabelece a vinculação do voto, ou seja, os eleitores somente poderiam votar em candidatos do mesmo partido, e proíbe as coligações partidárias;
>No final de 1983, a oposição lança campanha pela eleições diretas para presidente da república;

>Nas principais cidades do país, multidões vão as ruas para pressionar o congresso a aprovar a Emenda Dante de Oliveira, que se aprovada fosse restabeleceria as eleições diretas para presidente;

GOVERNO SARNEY (1985-1990):

>Em 15 de janeiro de 1985, o Governador de Minas Tancredo Neves é eleito presidente da república, e o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura e os militares retornam as casernas;
>A eleição de Tancredo Neves apesar de indireta é o marco do fim do regime ditadorial e início da redemocratização do país;
>Tancredo Neves, interna-se antes da posse, e o vice-presidente José Sarney assume a presidência do país;
>Nova República, expressão criada pelo Deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática;
>No plano de governo, este condenava qualquer atitude revanchista, pregava a união nacional, normalização institucional em moldes democráticos e a retomada do desenvolvimento;
>Governo marcado pela consolidação democrática do país com a elaboração e promulgação de uma nova constituição a de 1988;
>10 de Maio de 1985, emenda constitucional restabelece as eleições diretas para a presidência e prefeituras das cidades consideradas como da área de segurança nacional;
>A emenda concede direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos;
>Sarney, adota posição modesta, que assim atraiu a simpatia popular;
>Em 28 de Junho de 1985 o congresso nacional, aprovou proposta do presidente de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte; dessa proposta resultou a emenda constitucional n.° 26 de 27/11/1985;
>Programa de estabilidade econômica, o plano cruzado, onde os preços foram congelados e salários fixados pela média dos últimos seis meses, foi extinta a correção monetária e criado o seguro desemprego;
>Empossada a ANC, Sarney empenhou-se em assegurar o sistema presidencialista e garantir o mandato de 5 anos contra os 4 dos constituintes;
>Em 5 de Outubro de 1988, foi promulgada a nova constituição;
>Na CF 88, avanços no campo dos direitos sociais e trabalhistas:
1- qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional;
2 – eleições diretas para presidente, governadores, prefeitos dos municípios com mais de 200.000 habitantes em 2 turnos;
3 – ampliou os poderes do congresso.
>29 anos depois, em 1989 pela primeira vez o povo brasileiro vai às urnas para eleger um presidente pelo voto direto, sendo eleito o ex-governador de Alagoas Fernando Collor de Mello, assumindo em 1990;
>FCM, afastado pelo congresso nacional em 1992 através do processo do IMPEACHAMENT, inédito no país, assumindo o vice-presidente Itamar Franco
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987:

>1° de Fevereiro de 1987, a primeira constituinte brasileira inicia os trabalhos da nova constituição;
>Importância histórica sobre a instalação da ANC, no discurso do presidente do STF, Min. Moreira Alves, quando disse que esta é o “termo final do período de transição com que, sem ruptura constitucional, e por via de conciliação, se encerra um ciclo revolucionário”;
>ANC, foi composta de 8 comissões temáticas, mais a Comissão de Sistematização, utilizando da Televisão para divulgação dos trabalhos ao longo desse processo de 20 meses;
>O primeiro anteprojeto inicial apresentado com 501 artigos, com proposições como o parlamentarismo como forma de governo, e mandato de 5 anos para o presidente Sarney;
>A nova constituição adotou a orientação européia ocidental da constitucionalização de temas historicamente relegados a legislação ordinária ou complementar;
>Em seu primeiro turno, o projeto compunha de 334 artigos reduzidos dos 501 do projeto inicial;
>Após a aprovação do 1° turno em 30 de Junho de 1988, o presidente Sarney teceu críticas sobre “ingovernabilidade do país” caso se mantivesse sem alteração o texto aprovado em 1° turno, o que resultou em desgaste e crise na ANC;
>Votação final em 2° turno em 22/09/1988 com texto definitivo com 245 artigos e 70 artigos no ADCT – Aprovação da Constituição Cidadã);

>5 de Outubro de 1988, foi realizada a sua promulgação depois de um processo que teve 61.020 emendas e 122 emendas populares;

Principais características:
>eleições diretas em dois turnos,
>mandato presidencial de 4 anos,
>voto aos 16 anos,
> direito de greve,
>estabilidade no emprego,
>trabalhos em turnos de 6 horas,
>redistribuição dos impostos em favor dos estados e municípios,
> intervenção mínima do estado na economia,
>unificação do sistema de saúde,
>proibição da censura política ou ideológica,
>preservação do meio ambiente,
>proteção dos índios pelo Estado,
>independência dos poderes,
>substituição do decreto-lei pela medida provisória, a qual perde a sua validade se não for votada em 30 dias,
>restringiu o poder das forças armadas à garantia dos poderes constitucionais,
>estabeleceu eleições diretas para presidente, governos estaduais e prefeituras com mais de 200.000 eleitores,
>Fixou os direitos individuais e coletivos,
>Inserção do Estado de Defesa e Estado de Sítio, para segurança externa e defesa das instituições democráticas,
>Fim do Decurso de Prazo, o qual considerava aprovada uma propositura que não chegava a ser votada,
>Garantiu o Direito de Ampla Defesa, como proibiu a prisão perpétua, banimento e proibição de pena de morte,
>Inserção de Mandato de Injunção – o qual protege direitos subjetivos quando falta norma regularmentadora tornando inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais,
>Pensão vitalícia para pessoa acima de 65 anos de idade independente de contribuição,
>Direito de Propriedade, quanto ao aspecto da função social do uso da propriedade e de sua desapropriação,

A Constituição Atualmente conta:

>250 Artigos;
>96 Artigos no ADCT
>57 Emendas – (Destaques)
1.Emenda n.º 19/98, Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal;
2.Emenda n.º 45/2004, reforma do poder judiciário.

Colaboradores:
Clistenes Almeida
Elison Pereira
Jair Maia
Janice Barreto
Janilton
José Lacir
José Wellington
Karla Joelma

Ciência Política - Sistemas eleitorais

Material referente às próximas aulas de Ciência Política:

Sistemas eleitorais:

Problema básico:

>Buscar meios de garantir a autenticidade eleitoral.
>Transformar a teoria democrática em prática

Sistema de representação majoritária:

>Idéia básica: somente o grupo majoritário elege representantes
>Funcionamento: grupo obtém a maioria à conquista o cargo de governo objeto da disputa
>Exemplo: eleição presidente (Brasil)
>Problemas apontados:
-maioria obtida fica longe da maioria dos cidadãos;
- não é justo dar a representação apenas a maioria
>Solução p. o primeiro problema: turno duplo;

Sistema de representação proporcional:

>Ponto de partida: representação das minorias
>Idéia básica do sistema: todos os partidos tem direito a representação
>Funcionamento:
- coeficiente eleitoral (cargos disputados % votos válidos) à verificação do votos dos partidos à verificação dos eleitos
>Analise crítica:
-representação efetivas das minorias?
-Como a minoria impõe ao governo as suas idéias?
-Controle de constitucionalidade das leis e vontade das minorias;

Sistema de distritos eleitorais:

>Idéia básica:
- o colégio eleitoral é dividido em distritos à o eleitor vota a penas no candidato do seu distrito
>Problemas:
-qual o numero de candidatos eleitos por distrito?
-Caso seja possível eleger mais de um por distrito, quantos votos terá direito cada eleitor?
>Solução: um eleito por distrito à distritos menores
>Desvantagens apontadas:
-perpetuação de lideranças locais;
-facilidade de corrupção pelo poder economico (área menor – maior facilidade de “compra”)
>Vantagens apontadas:
-maior proximidade entre o eleito e eleitores;
-corrupção é mais facilmente percebida;
-o eleito conhecerá melhor o pensamento dos eleitores;

Referências:

>Material de base: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 191 – 198.
>Leitura sugerida: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. São Paulo: Saraiva, 1999. p.204 – 211.

Ciência Política - Estado federal

Material referente às próximas aulas de Ciência Política:


Estado federal:

Aspectos básicos:

>Estado unitário: um poder central que é o núcleo do poder político.
>Estado federal: vários centros de poder político autônomo
>Federação = pacto aliança
>Surgimento: modernidade (EUA) 1787
>Desenvolvimento nos EUA: confederação à Tratado à Estados soberanos e autônomos; federação à Constituição única à Estado autônomos (ñ soberanos)
>Tendência atual: fortalecimento da organização federativa;

Características:

>A união faz nascer um novo Estado: aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estado
>A base jurídica da federação é uma Constituição: ñ um tratado
>Não existe direito de secessão
>Soberania: Estado federal
>Atribuições da União e dos Estados fixadas na Constituição: distribuição de competências
>A cada esfera de competência se atribui renda própria: autonomia
>Poder político compartilhado pela União e pelas unidades federadas:
-Governo federal à unidades federadas (senado) povo (câmara);
-governo estadual
>Cidadania única: não há coexistência de cidadanias (estado membro e federal);

Referências:

>Material base: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 255 – 263.
>Leitura recomendada: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. 4ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 189 – 203.

Ciência Política - Principais sistemas de governo



Esses tópicos são referentes aos slides disponibilizados pelo professor Mário Sérgio.

Principais sistemas de governo

Introdução:

>Critério de classificação: combinações que se podem adotar na maneira como os poderes se relacionam dentro do Estado
>Classificação:
-Parlamentarismo
-Presidencialismo
-Anarquia;


Parlamentarismo:

>Origem: conquistas lentas e graduais acorridas na Inglaterra entre os séculos XII e XVIII.
>Razões históricas para o nascimento:
-temor dos excessos de poder pessoal (antecipação das rev. Liberais do fim do sec. XVIII)
-desejo de transferir maior poder para o parlamento
>Características:
1.Distinção entre chefe de estado e chefe de governo
2.Chefia do governo com responsabilidade política
3.Possibilidade de dissolução do parlamento;


Distinção entre chefe de estado e chefe de governo:

>Chefe de Estado representa o Estado – não participa das decisões políticas
>Importância do chefe de Estado:
- vinculo moral do Estado (acima das disputas políticas);
>Chefe de governo:
-figura central do parlamentarismo;
-exerce o poder executivo;
-é apontado pelo chefe de Estado e só se torna primeiro ministro depois da aprovação do parlamento;


Chefia do governo com responsabilidade política:

>O chefe do governo não tem mandato com prazo determinado
>Demissão do primeiro ministro e do seu gabinete (queda do governo):
1.Perda da maioria parlamentar
- Se o primeiro ministro perde a sua base de sustentação política deve se demitir – perde a maioria do congresso
2. Voto de desconfiança
-Parlamentar desaprova a política do primeiro ministro
-Propõe um voto de desconfiança
-Se aprovado pela maioria parlamentar = desaprovação pela maioria do povo
-Deve demitir-se;


Possibilidade de dissolução do parlamento:

>Extinção do mandato dos membros do parlamento antes do prazo normal
>Possibilidades:
-o primeiro ministro só conta com o apoio da minoria e acha que a realização de novas eleições irá lhe garantir a maioria;
- o primeiro ministro recebe um voto de desconfiança mas entende que é o parlamento que esta em desacordo com a vontade popular
>Materialização: primeiro ministro solicita ao chefe de estado que declare extintos os mandatos e convoque eleições gerais;


Presidencialismo:

>Origem:
-modelo americano, sec. XVIII;
-não foi produto de uma construção teórica;
- não resultou de um longo processo de elaboração;
>Motivação histórica:
- repudio dos americanos a monarquia inglesa
>Teoria utilizada como base:
- separação dos poderes (Montesquieu);


Características:

>Presidente da republica é chefe de estado e chefe de governo:
-vinculo moral e representação do estado;
-chefia do executivo
>A chefia do executivo é unipessoal:
- fixação de diretrizes do executivo à exclusivamente ao presidente
>O presidente da republica é escolhido pelo povo:
-diretamente (Brasil);
-Indiretamente/ delegados (EUA)
>O presidente da republica é escolhido por um prazo determinado:
- findo o prazo fixo determinado à o povo é chamado novamente
>O presidente da republica tem poder de veto:
-tentativa de evitar a ditadura do legislativo;
- executivo interfere no processo legislativo através do veto (ñ absoluto);


Critica e ponto forte:

>Crítica:
- Ditadura a prazo fixo
>Ponto forte:
- Dinamismo – necessário diante da complexidade e mutabilidade social atual;


Anarquismo:

>Conceito: é uma teoria política e social que abomina todo modo de dominação entre os seres humanos (BASTOS)
>Idéia basilar: defesa ilimitada da liberdade do indivíduo pelo emprego da justiça, da igualdade e da solidariedade
>Finalidade: buscar uma sociedade livre sem a presença de normas coercitivas
>Traço distintivo: nega a necessidade de existência do Estado
>Extinção estatal:
-pela força;
-extinção por si mesmo (torna-se desnecessário)
>Tentativa histórica: tentativa comunista – Estados marxistas;


Material de base:

>BASTOS, Celso Ribeiro e . Curso de teoria do estado e ciência política. 4ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 164-179.
>DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 232-247.