Ciência Política - Estado federal

Material referente às próximas aulas de Ciência Política:

Estado federal:

Aspectos básicos:

>Estado unitário: um poder central que é o núcleo do poder político.
>Estado federal: vários centros de poder político autônomo
>Federação = pacto aliança
>Surgimento: modernidade (EUA) 1787
>Desenvolvimento nos EUA: confederação à Tratado à Estados soberanos e autônomos; federação à Constituição única à Estado autônomos (ñ soberanos)
>Tendência atual: fortalecimento da organização federativa;

Características:

>A união faz nascer um novo Estado: aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estado
>A base jurídica da federação é uma Constituição: ñ um tratado
>Não existe direito de secessão
>Soberania: Estado federal
>Atribuições da União e dos Estados fixadas na Constituição: distribuição de competências
>A cada esfera de competência se atribui renda própria: autonomia
>Poder político compartilhado pela União e pelas unidades federadas:
-Governo federal à unidades federadas (senado) povo (câmara);
-governo estadual
>Cidadania única: não há coexistência de cidadanias (estado membro e federal);

Referências:

>Material base: DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 255 – 263.
>Leitura recomendada: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. 4ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 189 – 203.