História do Direito - Constituições Brasileiras

Esses tópicos referentes à disciplina História do Direito são dos slides passados em sala de aula pela Professora Rafaela.

EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

>A Constituição jurídica de um Estado é considerada historicamente pela realidade de seu tempo.

>O Direito é aqui concebido como um fenômeno social, e, em decorrência, a ciência jurídica é assumida como ciência dos problemas reais, práticos, voltada para resultados concretos e não para sistematizações conceituais abstratas. (Mauro Cappelletti)

>A Constituição configura-se como o conjunto de normas supremas do ordenamento jurídico de um país.

>Brasil: 180 anos de Independência, 110 anos de República e 08 Constituições.

>CARTA IMPERIAL DE 1824:
- Dom Pedro I e a Assembléia Constituinte;
- Estado centralizado – Monarquia;
- Vigência: 65 anos;

>CONSTITUIÇÃO DE 1891:
- Oligarquia latifundiária;
- República Presidencialista;
- Províncias viraram Estados – Autonomia;

>CONSTITUIÇÃO DE 1934:
- Era Vargas e a Assembléia Constituinte;
- Carta promulgada;
- Direitos Sociais - Justiça do Trabalho;

>A CARTA DE 1937:
- Surgimento do Estado Novo;
- Carta outorgada;
- Ditadura – influências externas;

>A CONSTITUIÇÃO DE 1946:
- Eleição do Congresso Nacional;
- Autonomia político-administrativa;
- Mandato Presidencial – 05 anos;
- Defesa de novos direitos e garantias;