História do Direito - Constituição de 1988

Esses tópicos são referentes aos slides oferecidos pelo Elison Pereira referente ao seu trabalho de Históriado Direito.

Constituição de 1988 - Da Ditadura a Redemocratização

Época de Ditadura:

>A partir da Emenda Constitucional de 1969;
>Época caracterizada pela anulação da participação popular nas decisões políticas e pela eliminação da liberdade democrática;
>Principais acontecimentos históricos:
PLANO POLÍTICO
>Autoritarismo;
>Supressão dos direitos constitucionais;
>Perseguição política e militar;
>Prisão e tortura de opositores;
>Censura prévia dos meios de comunicação
PLANO ECONÔMICO
>Rápida diversificação e modernização da industria e serviços sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro;
>Inflação – institucionalizada através de mecanismos de correção monetária;
>Acentuação das desigualdades e injustiças sociais.

Governo dos Militares:

GOVERNO MEDICI (1969-1974):

Também conhecidos como “Anos negros da Ditadura”, “Anos de Chumbo”, por que?
>Movimentos estudantis, sindicais e as oposições contidas e silenciados pela repressão social;
>Fechamento dos canais de comunicação leva a esquerda optar pela luta armada e pela guerrilha urbana;
>Mais repressão, lançamento da campanha publicitária com o slogan: "BRASIL, AME-O OU DEIXE-O;
>Endurecimento político alicerçado pelo chamado “Milagre econômico”;
>Linha dura no poder, execução dos grupos e lideranças das guerrilhas, utilização da COPA DO MUNDO para camuflagem da repressão;

GOVERNO GEISEL (1974-1979):

>Enfrenta dificuldades econômicas com o fim do “Milagre econômico”;
>A crise do petróleo no âmbito internacional em 1973 afeta a indústria e aumenta o desemprego; >Diante do quadro Geisel propõe abertura política “lenta, gradual e segura”;
>Promulgação da Lei Falcão, a qual proíbe o debate político nos meios de comunicação em 24 de junho de 1976;
>Novas mudanças políticas e o pacote de abril de 1977( este pacote mantém as eleições indiretas para governador; criação do senador biônico, ou seja, 1 em cada 3 são eleitos pelas assembléias legislativas estaduais, aumento do mandato presidencial de 4 para 6 anos), tudo com o propósito de conter o crescimento eleitoral do MDB e das esquerdas, e o fim da propaganda na televisão;
>Revogação do AI-5 pela emenda constitucional n.º 11 que entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1979.

GOVERNO FIQUEIREDO (1979-1985):

>General eleito pelo colégio eleitoral;
>Crescimento da oposição nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política;
>Em 28 de Agosto de 1979, foi aprovada a lei de anistia;
>Em 1979 foi aprovada a lei orgânica dos partidos, extinguindo o ARENA e o MDB, restabelecendo o Pluripartidarismo no país;
>Crescimento da mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos;
>Em 13 de Novembro de 1980, foi aprovada emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para governadores e extinguindo com os senadores biônicos;
>Com o Pluripartidarismo, surgem novos partidos e ressurgimento de outros como PTB, PT, PDT;

>Apesar do crescimento da oposição, o regime militar ainda controla o processo de transição para a democracia;
>Em 4 de setembro de 1980, uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e dos prefeitos e adia por dois anos as eleições para a Câmara dos Deputados Federais e o Senado, Governo Estaduais, Prefeituras, Assembléias Estaduais e Câmara de Vereadores;
>Em 1981, o Governo estabelece a vinculação do voto, ou seja, os eleitores somente poderiam votar em candidatos do mesmo partido, e proíbe as coligações partidárias;
>No final de 1983, a oposição lança campanha pela eleições diretas para presidente da república;

>Nas principais cidades do país, multidões vão as ruas para pressionar o congresso a aprovar a Emenda Dante de Oliveira, que se aprovada fosse restabeleceria as eleições diretas para presidente;

GOVERNO SARNEY (1985-1990):

>Em 15 de janeiro de 1985, o Governador de Minas Tancredo Neves é eleito presidente da república, e o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura e os militares retornam as casernas;
>A eleição de Tancredo Neves apesar de indireta é o marco do fim do regime ditadorial e início da redemocratização do país;
>Tancredo Neves, interna-se antes da posse, e o vice-presidente José Sarney assume a presidência do país;
>Nova República, expressão criada pelo Deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática;
>No plano de governo, este condenava qualquer atitude revanchista, pregava a união nacional, normalização institucional em moldes democráticos e a retomada do desenvolvimento;
>Governo marcado pela consolidação democrática do país com a elaboração e promulgação de uma nova constituição a de 1988;

>10 de Maio de 1985, emenda constitucional restabelece as eleições diretas para a presidência e prefeituras das cidades consideradas como da área de segurança nacional;
>A emenda concede direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos;
>Sarney, adota posição modesta, que assim atraiu a simpatia popular;
>Em 28 de Junho de 1985 o congresso nacional, aprovou proposta do presidente de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte; dessa proposta resultou a emenda constitucional n.° 26 de 27/11/1985;
>Programa de estabilidade econômica, o plano cruzado, onde os preços foram congelados e salários fixados pela média dos últimos seis meses, foi extinta a correção monetária e criado o seguro desemprego;
>Empossada a ANC, Sarney empenhou-se em assegurar o sistema presidencialista e garantir o mandato de 5 anos contra os 4 dos constituintes;

>Em 5 de Outubro de 1988, foi promulgada a nova constituição;
>Na CF 88, avanços no campo dos direitos sociais e trabalhistas:

1- qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional;

2 – eleições diretas para presidente, governadores, prefeitos dos municípios com mais de 200.000 habitantes em 2 turnos;

3 – ampliou os poderes do congresso.
>29 anos depois, em 1989 pela primeira vez o povo brasileiro vai às urnas para eleger um presidente pelo voto direto, sendo eleito o ex-governador de Alagoas Fernando Collor de Mello, assumindo em 1990;
>FCM, afastado pelo congresso nacional em 1992 através do processo do IMPEACHAMENT, inédito no país, assumindo o vice-presidente Itamar Franco

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987:

>1° de Fevereiro de 1987, a primeira constituinte brasileira inicia os trabalhos da nova constituição;
>Importância histórica sobre a instalação da ANC, no discurso do presidente do STF, Min. Moreira Alves, quando disse que esta é o “termo final do período de transição com que, sem ruptura constitucional, e por via de conciliação, se encerra um ciclo revolucionário”;
>ANC, foi composta de 8 comissões temáticas, mais a Comissão de Sistematização, utilizando da Televisão para divulgação dos trabalhos ao longo desse processo de 20 meses;
>O primeiro anteprojeto inicial apresentado com 501 artigos, com proposições como o parlamentarismo como forma de governo, e mandato de 5 anos para o presidente Sarney;
>A nova constituição adotou a orientação européia ocidental da constitucionalização de temas historicamente relegados a legislação ordinária ou complementar;
>Em seu primeiro turno, o projeto compunha de 334 artigos reduzidos dos 501 do projeto inicial;

>Após a aprovação do 1° turno em 30 de Junho de 1988, o presidente Sarney teceu críticas sobre “ingovernabilidade do país” caso se mantivesse sem alteração o texto aprovado em 1° turno, o que resultou em desgaste e crise na ANC;
>Votação final em 2° turno em 22/09/1988 com texto definitivo com 245 artigos e 70 artigos no ADCT – Aprovação da Constituição Cidadã);

>5 de Outubro de 1988, foi realizada a sua promulgação depois de um processo que teve 61.020 emendas e 122 emendas populares;

Principais características:

>eleições diretas em dois turnos,
>mandato presidencial de 4 anos,
>voto aos 16 anos,
> direito de greve,
>estabilidade no emprego,
>trabalhos em turnos de 6 horas,
>redistribuição dos impostos em favor dos estados e municípios,
> intervenção mínima do estado na economia,
>unificação do sistema de saúde,
>proibição da censura política ou ideológica,
>preservação do meio ambiente,

>proteção dos índios pelo Estado,
>independência dos poderes,
>substituição do decreto-lei pela medida provisória, a qual perde a sua validade se não for votada em 30 dias,
>restringiu o poder das forças armadas à garantia dos poderes constitucionais,
>estabeleceu eleições diretas para presidente, governos estaduais e prefeituras com mais de 200.000 eleitores,
>Fixou os direitos individuais e coletivos,
>Inserção do Estado de Defesa e Estado de Sítio, para segurança externa e defesa das instituições democráticas,

>Fim do Decurso de Prazo, o qual considerava aprovada uma propositura que não chegava a ser votada,
>Garantiu o Direito de Ampla Defesa, como proibiu a prisão perpétua, banimento e proibição de pena de morte,
>Inserção de Mandato de Injunção – o qual protege direitos subjetivos quando falta norma regularmentadora tornando inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais,
>Pensão vitalícia para pessoa acima de 65 anos de idade independente de contribuição,
>Direito de Propriedade, quanto ao aspecto da função social do uso da propriedade e de sua desapropriação,

A Constituição Atualmente conta:

>250 Artigos;
>96 Artigos no ADCT
>57 Emendas – (Destaques)
1.Emenda n.º 19/98, Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal;
2.Emenda n.º 45/2004, reforma do poder judiciário.

Colaboradores:
Clistenes Almeida
Elison Pereira
Jair Maia
Janice Barreto
Janilton
José Lacir
José Wellington
Karla Joelma